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Daniel Bernardes
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Daniel Bernardes
OAB 136.288/MG
VERIFICADO
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Comentários
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Daniel Bernardes
Comentário ·
há 12 anos
Justiça brasileira afirma que Apple é obrigada a dar garantia a iPhones comprados no exterior
Luiz Paulo Pinho
·
há 12 anos
Já tinha visto esse tipo de julgado com PlayStation, mas com IPhone é a primeira vez. Parabéns, esses precedentes são sempre bem vindos.
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC - Apelação Civel: AC XXXXX20114058100
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. NÃO INCIDÊNCIA. SÓCIO MINORITÁRIO E ADMINISTRADOR DA EMPRESA. RECEBIMENTO MAJORADO DOS JUROS. VALOR DESPROPROPORCIONAL AO RESPE...
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